Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201371096A qualidade normativa de impor-se a terceiros independentemente da vontade deles. Essa definição trata do atributo do at...1457941201371096Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara Municipal de Rio do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoA qualidade normativa de impor-se a terceiros independentemente da vontade deles. Essa definição trata do atributo do ato administrativo pacificamente reconhecido pela doutrina brasileira e nomeado como:ATipicidade.BAutoexecutoriedade.CSupremacia.DImperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078994Direito AdministrativoEm síntese, sobre a licitação eletrônica, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200252627Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que...Questão 457941200395982Direito AdministrativoA respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...Questão 457941200759178Direito AdministrativoQual é a alternativa que NÃO apresenta um meio de aquisição de bens públicos?Questão 457941201038900Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...Questão 457941201157359Direito AdministrativoConforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em su...Questão 457941201228925Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece algumas regras para o processo licitatório. Sobre a regra do processo ...Questão 457941201599121Direito AdministrativoOs Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº...Questão 457941201822487Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, analisar a sentença abaixo: Constitui crime a representação po...Questão 457941202003979Direito AdministrativoDeliberação é um exemplo para qual espécie de atos administrativos?