A educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário para os órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito (SNT). Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
A Para implementação de programas educativos em geral, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura
o repasse de 20% do total de valores arrecadados pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ao Conselho Nacional de Trânsito.
B Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de
produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa
de trânsito.
C Os Conselhos Nacional, Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, bem como os órgãos e entidades
executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura ou mediante convênio, o
funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito.
D É obrigatória a existência de coordenação educacional nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a quem incumbirá exclusivamente a execução e a
promoção dos temas e cronogramas das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.