Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201371150Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a ...1457941201371150Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesQuanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.AA bem do contraditório, a falta de notificação para a apresentação de defesa preliminar induz à automática nulidade dos atos processuais praticados posteriormente.BSomente se admite a indisponibilidade de bens quando amplamente demonstrada a prática ou o risco de ato de dilapidação patrimonial.CNão tem lugar a ação de improbidade administrativa ajuizada exclusivamente como particular, sem que figure, no polo passivo, agente público.DOs tipos dos atos de improbidade administrativa, via de regra, admitem a culpa e o dolo como elementos subjetivos, somente excepcionalmente tendo lugar a responsabilidade objetiva.EA bem do contraditório e da ampla defesa, a providência cautelar de indisponibilidade de bens exige prévia oitiva da parte requerida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013970Direito AdministrativoSegundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, ...Questão 457941200081427Direito AdministrativoJulgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil...Questão 457941200278026Direito AdministrativoA classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Quanto à liberdade de ação, podem ser vincul...Questão 457941200833379Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. A autotutela, enquanto princípio, encerra uma faculdade da Administraç...Questão 457941201382127Direito AdministrativoConsiderando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.O registro de preços com ...Questão 457941201433224Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o atendimento com fins de interesse particula...Questão 457941201813402Direito AdministrativoÀ luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A intimação do in...Questão 457941201897899Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.Questão 457941202007656Direito AdministrativoJulgue o item, referente a aspectos de licitação pública. No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apres...Questão 457941202032293Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julga...