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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos atos administrativos. 1. Atos administrativos são situações fáticas que independem de qualquer manifestaç...
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...
Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Indique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para prati...
De acordo com a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: 1. Menor preço. 2. Maior retorno econômico. 3. Concurso. 4. Leilão. Assinale a alternat...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. ( ) O sucessor ou o herdeiro d...
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.Coluna 1 Tipo de ato administrativo1. Atos ...
Assinale alternativa cuja forma de exploração indireta ocorrerá mediante concessão de bem público.
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
Contrato Administrativo é: