Analise as informações a seguir: I. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato ge...

Analise as informações a seguir: I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as l...

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre o Patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício...

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competênci...

Analise as informações a seguir: I. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuint...

Analise as informações a seguir: I. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálc...

Analise as informações a seguir: I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...

Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 5.172/66, tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa expri...

Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O co...

Leia as afirmativas a seguir: I. Os impostos e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos. II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve co...

Leia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos estados, ao Distrito Federal e...