Determinada prefeitura decidiu realizar um concurs...

Q: Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da gr

A) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período. | B) obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal. | C) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos. | D) obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos. | E) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.

457941201371464

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

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