Analise as informações a seguir: I. Promover o inq...

Q: Analise as informações a seguir: I. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos é fun

A) As duas afirmativas são verdadeiras. | B) As duas afirmativas são falsas. | C) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | D) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

457941201371575

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Analise as informações a seguir:

I. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos é função institucional do Ministério Público.

II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

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II. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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