Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201371678Em determinado ano após 2019, a Justiça Militar da União descumpriu o limite individualizado para as despesas primárias ...1457941201371678Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalEm determinado ano após 2019, a Justiça Militar da União descumpriu o limite individualizado para as despesas primárias e nos exercícios seguintes não conseguiu mais se adequar. Como efeito deste descumprimento:Apoderá repor cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa.Bpoderá criar apenas despesas obrigatórias.Cnão poderá criar cargo ou função mesmo que não impliquem em aumento de despesa.Dnão poderá contratar pessoal em caso de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.Epoderá conceder reajuste ou adequação de remuneração aos seus servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273934Direito FinanceiroÀ luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), analise as afirmativas a seguir. I. A expansão de ação governam...Questão 457941200560298Direito FinanceiroPara um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de resultado primário um déficit de R$...Questão 457941200828739Direito FinanceiroO Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro. Maria, Vereadora integr...Questão 457941200884382Direito FinanceiroAcerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) ver...Questão 457941200997506Direito FinanceiroEm relação à convergência das normas contábeis do SFN às normas internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). (...Questão 457941201453640Direito FinanceiroDeterminado Chefe do Poder Executivo, preocupado em obedecer ao princípio orçamentário da unidade, solicita esclarecimentos de como deve apresentar su...Questão 457941201484160Direito FinanceiroNÃO estão sujeitos ao Controle InternoQuestão 457941201789943Direito FinanceiroO presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final de seu mandato, por meio da...Questão 457941202007098Direito FinanceiroA respeito da Receita Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202069906Direito FinanceiroCom relação à Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir.I. Fixa regras atinentes à lei de diretrizes orçamentár...