A análise laboratorial é um importante instrumento para
desenvolvimento conjunto das ações de Vigilância Sanitária (VISA)
que requerem a avaliação laboratorial da qualidade de produtos.
A legislação estabelece e define as modalidades de análise e as
medidas a serem adotadas pelas Vigilância Sanitária (VISA) de
acordo com o Laudo de Análise. Assim, a coleta fiscal pode ser
realizada de duas formas: em triplicata ou em amostra única,
conforme o determina o art. 27 da Lei 6.437/77. Considerando a
coleta fiscal em triplicata, analise as afirmativas abaixo:
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros
com quantidade igual de unidades do produto e que
apresentem as mesmas características de forma a permitir a
realização de análise de prova, contraprova e testemunho,
caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do
desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para
esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da
prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há
discordância do resultado da análise fiscal por parte do
interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais,
um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale