Em uma cidade do interior do Estado do Tocantins, um grupo de
advogados tomou conhecimento de que a entidade de
atendimento socioeducativo estava funcionando com numerosas
irregularidades. Falta água aos adolescentes, além de haver
superlotação e péssimas condições de higiene. Todas as
informações foram prestadas por familiares das pessoas que
estavam na entidade e não quiseram se identificar.
Diante disso, os advogados resolveram expedir ofício à OAB, à
Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e
também ao Juízo com competência em matéria de infância.
Diante desse cenário, de acordo com o ECA, analise as afirmativas
a seguir.
I. O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem
legitimidade para ingressar com procedimento para apuração
de irregularidades em entidade de atendimento, de acordo
com expresso texto legal do ECA.
II. A OAB do Tocantins e o Ministério Público possuem
legitimidade para apuração de irregularidades em entidades
de atendimento, de acordo com expresso texto legal do ECA.
III. A autoridade judiciária, por portaria, pode iniciar o
procedimento de apuração de irregularidade em entidade de
atendimento.
IV. O Conselho Tutelar pode representar para apurar
irregularidades em entidade de atendimento, sendo viável
pedir liminarmente o afastamento provisório do dirigente da
entidade.
Está correto o que se afirma em