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De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitaçã...
De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edificação, que possa se transformar em polo atrativo de trânsito, poderá ser aprovado sem prévia ...
Trafegando por uma rodovia de pista simples não sinalizada com placas de velocidade máxima permitida, e estiver conduzindo um veículo de grande porte,...
A sinalização vertical tem por finalidade transmitir aos usuários as condições com potencial de risco existentes na via ou nas suas proximidades, proi...
Art. 45 – Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser ...
Aplicada a penalidade, é expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico háb...
Ônibus e charretes são
De acordo com o artigo 43 do CTB, ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do seu veículo e da ...
Excesso de velocidade em curva acentuada poderá ocasionar a perda do controle do veículo em função da
Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar