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Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O conteúdo do direito administrativo varia no tempo e no espaço, conforme o tipo de Estado adotado.
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.
Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A utilização da mo...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os atos do processo devem ser produzidos p...
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.O princípio da moralidade determina que a ati...
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como toda ilegalidade configura abuso de poder.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo inicia‐se a requerimento do interessado, embora possa também ser instaurado de...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O ordenamento jurídico admite a configuração de ato de improbidade administrativa culposo.