Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201372217Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Concluída a instrução de processo...1457941201372217Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até 30 dias para decidir. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460447Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) con...Questão 457941200507327Direito AdministrativoA expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...Questão 457941200622468Direito AdministrativoJulgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público...Questão 457941200694759Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data 9784Questão 457941200979669Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executi...Questão 457941201158659Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item.Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.Questão 457941201738086Direito AdministrativoA expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do ...Questão 457941201886329Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item.Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoa...Questão 457941201963358Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.O processo de compras públicas deve observar as condições ...Questão 457941201969259Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e in...