O Município XYPE obteve junto ao cartório de regis...

Q: O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório.

A) Desde que tenha havido prévia liquidação, dispensa-se a realização do empenho. | B) O caso citado está dentro das hipóteses excepcionais de dispensa de empenho e de nota de empenho. | C) O pagamento feito pelo município será considerado regular se tiver havido empenho e regular liquidação antes do pagamento. | D) Como se trata de contratação de serviço em que é inexigível a licitação, não há necessidade de realização de empenho da despesa. | E) Se havia prévia autorização orçamentária, dispensa-se o procedimento regular de pagamento desta despesa.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública

O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar:

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