Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201372338Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo cred...1457941201372338Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaPresente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é: Aa quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; a nota de empenho.Ba origem e o objeto do que se deve pagar; o contrato.Ca origem e o objeto do que se deve pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.Da quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; o contrato.Ea origem e o objeto do que se deve pagar; a nota de empenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011927Direito FinanceiroÀ luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 101 de 2000, a empresa co...Questão 457941200118300Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional estabelecem os instrumentos de planejamento orçamentário que orientam a ação do Esta...Questão 457941200217026Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que a...Questão 457941200448517Direito FinanceiroNa elaboração do Orçamento Público, qual é o princípio que determina que todas as despesas devem estar previstas e autorizadas na lei orçamentária?Questão 457941200657004Direito FinanceiroEm um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípi...Questão 457941200718101Direito FinanceiroReceita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constit...Questão 457941200915160Direito FinanceiroUma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo ...Questão 457941201300549Direito FinanceiroO prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, d...Questão 457941201778662Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal contempla em seu texto uma ação fiscalizadora de forma mais efetiva e continuada, inclusive com o estabelecimento de ...Questão 457941201997150Direito FinanceiroSabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo go...