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Martha, ex-dirigente de uma Delegacia Regional de Ensino da Secretaria da Educação, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço, pleiteando que fo...

Sobre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considere: I. A antiguidade do Conselheiro será determinada, sucessivamente: pela idade; pela posse e p...

A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando

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