Leia o caso a seguir.
Uma pessoa ingressa com ação contra uma empresa de
telefonia questionando a cobrança de um valor em sua conta e
solicitando reembolso, além de dano moral pela cobrança
indevida. Ocorre que a cobrança do valor foi reconhecida como
válida em sede de incidente de resolução de demandas
repetitivas instaurado no respectivo Tribunal de Justiça onde
tramita a ação. Estando a petição inicial instruída com prova
documental, a qual seria bastante para julgamento
considerando se tratar de matéria exclusivamente de direito,
dispensando-se a fase probatória, o juiz proferiu sentença de
improcedência total do pedido, deixando de citar a empresa ré.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o
magistrado decidiu