Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201372483No âmbito do processo administrativo tributário, o julgamento de impugnações à exigência do crédito tributário em primei...1457941201372483Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoNo âmbito do processo administrativo tributário, o julgamento de impugnações à exigência do crédito tributário em primeira instância administrativa:APode ser feito exclusivamente pelo Ministro da Fazenda. BSuspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final.CRequer, necessariamente, a apresentação de garantia pelo contribuinte. DNão pode modificar o lançamento fiscal efetuado pela autoridade tributária.EÉ de competência exclusiva dos tribunais administrativos superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001271Direito TributárioO fato gerador da obrigação tributária principal é:Questão 457941200366335Direito TributárioSobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200590902Direito TributárioA imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:Questão 457941201016570Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte casoQuestão 457941201086591Direito TributárioSobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:Questão 457941201092587Direito TributárioSobre a obrigação tributária, é correto afirmar:Questão 457941201323074Direito TributárioAo se falar de segurança jurídica em matéria tributária, pode-se trazer características como a intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na ...Questão 457941201381799Direito TributárioSobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941201686327Direito TributárioAinda sobre o tema dos procedimentos fiscalizatórios no âmbito da Administração Tributária, afirma o CTN, Lei 5.172/1966, que sem prejuízo do disposto...Questão 457941201887434Direito TributárioA responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando: