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Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Acerca desse tema, assinale a alternat...

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457941201372493
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta à luz do ECA.
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