Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201372574A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,1457941201372574Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,Adeverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.Bpoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.Cnão poderá ser feita por meio de mecanismos privados.Dpoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.Edeverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244151Direito AdministrativoÉ um exemplo de entidade da administração pública indireta:Questão 457941200250807Direito AdministrativoConsidere que um determinado ente federativo, por meio de autorização legal, criou pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Ind...Questão 457941200438984Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.Questão 457941200497905Direito AdministrativoÀ luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200633181Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao poder disciplinar da Administração públic...Questão 457941201172630Direito AdministrativoUm ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapass...Questão 457941201259696Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941201360126Direito AdministrativoSegundo a tradicional classificação de bens públicos, uma terra devoluta, que tem por finalidade a proteção do meio ambiente, é um bemQuestão 457941201372387Direito AdministrativoA característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...Questão 457941201976369Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,