Sobre as ações de investigação com relação à CAT/SP, analise as afi...
🏢 Instituto Consulplan🎯 IF-PA📚 Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)
#Princípios de Saúde Ocupacional#Comunicação de Acidente de Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para IF-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Princípios de Saúde Ocupacional, Comunicação de Acidente de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente e considere as orientações do Manual citado.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público –
CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos
da Administração Pública Federal, para informar o acidente em
serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990.
Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a
análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
Sobre as ações de investigação com relação à CAT/SP, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado que não exista em instituição pública, poderá ser tratado em instituição privada, à custa
de recursos públicos, desde que seja constatada a necessidade por junta oficial em saúde.
II. A prova do acidente deve ser feita no prazo de dez dias,
prorrogável quando as circunstâncias assim o exigirem.
III. Os servidores afastados, ou não, por motivo de acidente em
serviço ou por doença profissional ou relacionada ao trabalho deverão ser submetidos à perícia oficial em saúde,
independentemente do quantitativo de dias de licença.