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Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da continuidade na administração pública.
Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. A publicidade é fator de eficá...
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir p...
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
Com relação à administração pública, a licitações e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à responsabilidade civil do Estado, a...
Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item subsecutivo. A ação por improbidade administrativa é repressiva, tem...
A respeito dos poderes e deveres do administrador público, julgue os seguintes itens.Apenas os administradores públicos em cargos de chefia têm o deve...
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.A polícia administrativa e a polícia judiciária,...
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.A modalidade de licitaç...