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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Jornalismo e Mídia, especificamente sobre Comunicação na Constituição, Lei de Imprensa, Legislação em Comunicação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam
à condição de inimputáveis, por representar obstrução à
liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.