Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201373540Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extint...1457941201373540Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosAcerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A legislação vigente estabelece que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256391Direito AdministrativoA propósito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.Questão 457941200293791Direito AdministrativoDeterminada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...Questão 457941200355939Direito AdministrativoNo que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200687328Direito AdministrativoCom relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, julgue o próximo item.Assegura-se a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiç...Questão 457941200701649Direito AdministrativoUma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter come...Questão 457941200837297Direito AdministrativoA respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Rafae...Questão 457941200929742Direito AdministrativoA administração pública tem o direito de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade de que decorram efeitos favoráveis para os dest...Questão 457941201082883Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administra...Questão 457941201673848Direito AdministrativoOs mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobr...Questão 457941201767213Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...