Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201373544Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que d...1457941201373544Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal | Autodenúncia | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Parcelamento Fiscal | Obrigação FiscalTexto associadoJulgue o iten subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019054Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941200140672Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.Questão 457941200553408Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários constituídos por lançamento definitivo, não incluindo créditos tr...Questão 457941200575149Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributo...Questão 457941200645425Direito TributárioJulgue o item a seguir.Compete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de tran...Questão 457941200720020Direito TributárioJulgue o item a seguir.A vedação constitucional em instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros, é extensiva às autarquias e ...Questão 457941200884781Direito TributárioJulgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...Questão 457941201238765Direito TributárioJulgue o item que se segue.O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propried...Questão 457941201317060Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.Questão 457941201940875Direito TributárioOs tributos de competência da União não incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).