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Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fis...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Retroatividade Tributária#Suspensão do Crédito Fiscal#Autodenúncia#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Parcelamento Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Retroatividade Tributária, Suspensão do Crédito Fiscal, Autodenúncia, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Parcelamento Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201373544
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Retroatividade Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal | Autodenúncia | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Parcelamento Fiscal | Obrigação Fiscal
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômica do contribuinte.
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