Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públi...

Q: Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias,

A) a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e por meio de cooperativas. | B) a constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista não depende de autorização legal prévia, pois o fato caracterizaria afronta aos princípios da livre iniciativa e do interesse social. | C) a sociedade de economia mista e as empresas públicas constituir-se-ão sob a forma de sociedades por responsabilidade limitada, a elas se aplicando subsidiariamente as normas do Código Civil. | D) a sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social. | E) sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

457941201373667

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedad...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedad...

Questões relacionadas para praticar