De acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de ...

Q: De acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instânci

A) 60 anos. | B) 70 anos. | C) 55 anos. | D) 65 anos. | E) 50 anos.

457941201373679

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

De acordo com a Lei n^o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a:

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