Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201373746Não compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):1457941201373746Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoNão compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):ADirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.BDelegar suas funções administrativas. CDecidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis. DIntegrar, como membro nato, e presidir o colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.EPropor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536573Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, ...Questão 457941200707856Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ...Questão 457941201067277Legislação do Ministério PúblicoMarque a opção correta:Questão 457941201397450Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providência...Questão 457941201610309Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que “Disciplina a expedição de recomendações pelo Mi...Questão 457941201840844Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta: