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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Seara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Seara, Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:
I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.
II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.
III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.
IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.
V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.