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A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da polític...

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457941201373775
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016

A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:


I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.

II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.

III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.

IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.

V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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