Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgu...

De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...

É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.A concessão de indulto é ato privativo do presidente da R...

Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretaçã...

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria públi...

Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sid...

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...

A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.

O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Execu...