Segundo o regramento constitucional, no que se ref...

Q: Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de bens ou serviços e não incidirão sobre a importação de serviços. | B) poderão ter alíquotas ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. | C) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e também sobre a importação de bens ou serviços. | D) incidirão sobre bens ou serviços cujo destinatário seja pessoa jurídica, não podendo a pessoa natural ser equiparada para esse fim. | E) terão alíquotas ad valorem tendo por base a unidade de medida adotada na exportação e na importação de bens ou serviços.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais

Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

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