Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal,...

Com relação aos contratos celebrados pela administração pública, bem como aos convênios e aos consórcios administrativos, assinale a opção correta.

No âmbito federal, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na...

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.A probidade implica a atuação do agente público sempre que ele t...