Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, e...

Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como

Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal,...

No âmbito federal, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na...