Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Munici...

Q: Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.429/92, que o funcionário p

A) importa enriquecimento ilícito, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato. | B) causa lesão ao erário, sendo que somente o Ministério Público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato. | C) causa lesão ao erário, sendo que somente o Auditor Municipal poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato. | D) causa lesão ao erário, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato. | E) importa enriquecimento ilícito, sendo que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.429/92, que o funcionário poderá ser investigado pelo cometimento de um ato de improbidade administrativa que

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