Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201374324A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As atividades da agência reguladora não incluem o ...1457941201374324Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405152Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item segu...Questão 457941200550975Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200614546Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.Nas alt...Questão 457941200798697Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso...Questão 457941200854620Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. As despesas referentes a serviços sustentáveis podem ter a ord...Questão 457941201126433Direito AdministrativoA celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSC...Questão 457941201190302Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referente a agentes públicos.De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido tra...Questão 457941201293659Direito AdministrativoEncerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indeniza...Questão 457941201665569Direito AdministrativoAs normas previstas na Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, são aplicáveis apenas à adminis...Questão 457941201942876Direito AdministrativoDeterminada empresa autorizada pela União, mediante concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos serviços sem apresentar qualque...