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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o pra...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o Código Tributário Nacional, entre as modalidades de extinção do crédito tribu...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O art. 19 da Lei 8.870/94 prevê que “As ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à compensação de tributos federais, é matéria firme na atual jurisprudência do Supe...
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador, para o Imp...
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a medida cautelar fiscal: I. É incabível a propositura de medida cautelar fiscal sem...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, ainda que tenham eficá...
Assinale a alternativa CORRETA.