Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201374380No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é corre...1457941201374380Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese, Aos atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada Bdeve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade. Cos atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias. Dos atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo. Eos atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094083Direito AdministrativoMaria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Adminis...Questão 457941200219917Direito AdministrativoO princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-seQuestão 457941200316818Direito AdministrativoConsidere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições agropecuárias, objetivando ...Questão 457941200528662Direito AdministrativoÉ dever de todo agente públicoQuestão 457941200643127Direito AdministrativoA empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ...Questão 457941201272309Direito AdministrativoA decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,Questão 457941201309564Direito AdministrativoAs empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, ...Questão 457941201546315Direito AdministrativoComo entidades integrantes da Administração indireta, as autarquias e empresas públicasQuestão 457941201731289Direito AdministrativoA remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal nº 11.079/2004 e de concessão de serviço públic...Questão 457941202024552Direito AdministrativoDeterminado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos dano...