Observe as asserções posteriores, todas têm
como fundamento as afirmativas presentes na
obra: “Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva”. No entanto,
umas condizem literalmente e outras possuem
aspectos que tornam falsa a asserção. Nesse
sentido, marque a alternativa correta.
I - A Constituição Federal de 1988 define a
educação como um direito de todos, garantindo o
pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da
cidadania e a qualificação para o trabalho.
II - A Declaração Mundial de Educação para
Todos (1990) e a Declaração de Salamanca
(1994) influenciaram a formulação das políticas
públicas da educação inclusiva.
III - Ao reafirmar os pressupostos construídos a
partir de padrões homogêneos de participação e
aprendizagem, a Política Nacional de Educação
Especial reformula as práticas educacionais de
maneira que sejam valorizados os diferentes
potenciais de aprendizagem no ensino comum.
IV - A atual Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 assegura a
terminalidade específica àqueles que não
atingiram o nível exigido para a conclusão do
ensino fundamental, em virtude de suas
deficiências.
V - O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº
10.172/2001, destaca que o grande avanço que a
década da educação deveria produzir seria a
ratificação da educação especial que garanta o
atendimento à diversidade humana.