Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...

Q: Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obri

A) comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares. | B) não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação. | C) propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças. | D) reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente. | E) evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.

457941201374533

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:

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