Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o i...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade da qu...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Realizar operação financeira sem observância das normas legais ...

O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipót...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitação, é ainda po...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A decisão coordenada não será admitida nos pro...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a p...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal em sentido contrário, os recursos interpostos nos processos administrativos g...

Não será admitida a produção de prova pericial nos processos administrativos.

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .De acordo com o princípio da legalidade, a ação do governo depende da exis...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam à...