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A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. A natureza da...
Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral fir...
O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...
Considerando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica r...
Com características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídi...
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Feder...
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presu...
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.A alteração de alíquo...
A capacidade tributária da pessoa física