Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201374683Em relação à dívida pública discorrida na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alt...1457941201374683Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoEm relação à dívida pública discorrida na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.ARefinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.BDívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.CDívida pública mobiliária tem seu montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis e contratos.DOperação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148542Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200214677Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar os itens abaixo: I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal ...Questão 457941201141036Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 –Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das ...Questão 457941201167774Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, suas disposições são obrigatórias:Questão 457941201257045Direito FinanceiroEm relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a ...Questão 457941201263014Direito FinanceiroSobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941201313344Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941201487903Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre os seguintes iten...Questão 457941201501594Direito FinanceiroNa Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:Questão 457941202078799Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano ...