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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.
Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e
municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.