O Estatuto da Criança e do Adolescente é importante
instrumento de proteção à criança em fase escolar.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.Em nenhum caso o Estatuto poderá ser aplicado às
pessoas maiores de dezoito anos.
II.Os fins sociais da lei são dispensáveis para sua
interpretação.
III.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está correto o que se afirma em: