Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201375104A nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é ti...1457941201375104Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titular Anão conflita com os princípios constitucionais da Administração Pública, uma vez que não traz prejuízo ao erário.Bpode ser objeto de mandado de segurança coletivo, impetrado pelo Ministério Público, por ofensa a interesse difuso protegido constitucionalmente.Cé passível de impugnação por qualquer cidadão, por meio de ação popular, em virtude de ofensa à moralidade administrativa.Dpode ser objeto de habeas data, impetrado por quem preencha os requisitos para o cargo, com vistas à anulação do ato de nomeação.Enão pode ser objeto de questionamento judicial, em virtude do princípio da separação de poderes, por se tratar de ato de competência do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194892Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados tem competência privativa paraQuestão 457941200318519Direito ConstitucionalÉ mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderesQuestão 457941200420913Direito ConstitucionalA respeito da ação popular, analise: I. A Defensoria Pública da União. II. A Procuradoria Geral do Estado. III. O Ministério Público. IV. Qualquer cid...Questão 457941200508634Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941200686513Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar queQuestão 457941201274921Direito ConstitucionalA organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituiçã...Questão 457941201360715Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941201496309Direito ConstitucionalConsidere disposição normativa estabelecida em sede de Constituição estadual que atribui ao Estado o dever de contribuir para a formação de recursos h...Questão 457941201592876Direito ConstitucionalIntegra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbanoQuestão 457941201859243Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,