Acerca da personalidade jurídica internacional, es...

Q: Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.

A) O MERCOSUL, ao contrário da União Europeia, não possui personalidade jurídica de direito internacional. | B) O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos. | C) Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades. | D) O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça. | E) A OIT não possui personalidade jurídica, pois é filiada à Organização das Nações Unidas e por ela representada.

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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul | Personalidade Internacional e Reconhecimento de Estados | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.

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Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o ex...

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