Sobre conceitos e classificações da receita
orçamentária, conforme disposto na 6ª edição do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a
alternativa INCORRETA .
A Receita orçamentária é toda receita arrecadada
que porventura represente ingressos financeiros
orçamentários, inclusive se provenientes de
operações de crédito, exceto: operações de
crédito por antecipação de receita – ARO,
emissões de papel moeda e outras entradas
compensatórias no ativo e passivo financeiros.
B Receita orçamentária não efetiva é aquela que
não altera a situação líquida patrimonial no
momento do reconhecimento do crédito e, por
isso, constitui fato contábil permutativo, como é
o caso das operações de crédito.
C Receitas públicas originárias, segundo a
doutrina, seriam as receitas obtidas pelo
poder público por meio da soberania estatal,
decorrendo de imposição constitucional ou legal
e, por isso, auferidas de forma impositiva, como,
por exemplo, as receitas tributárias e as de
contribuições especiais.
D Por serem constituídas por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários em
geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da
Entidade.