À luz da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I - Projeto executivo é definido como conjunto
de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das
soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos
a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas
técnicas pertinentes.
II - De acordo com o artigo 6º, a contratação
por tarefa é regime de difícil definição e simples
compreensão, já que consiste na contratação de
mão de obra para pequenos trabalhos por preço
certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III - O edital de licitação não poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos
lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV - São Considerados serviços técnicos especializados: I - estudos técnicos, planejamentos e
projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de
obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de
obras de arte e bens de valor histórico.
V - De acordo com o artigo 28, são modalidades de Licitação: I - pregão; II - concorrência;
III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.
Estão corretas apenas as afirmativas: