Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201375402O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e a solidar...1457941201375402Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e a solidariedade. A respeito desses princípios, é correto afirmar queAo caráter contributivo implica que a concessão dos benefícios previdenciários pelo RPPS seja condicionada ao recolhimento de contribuições por um período mínimo de 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (tinta) anos, se mulher.Ba solidariedade determina que o benefício previdenciário não contemplado no RPPS a que se vincula o servidor seja garantido por regime de previdência complementar.Co caráter contributivo exige que os gastos do RPPS em determinado ano sejam equivalentes à arrecadação efetuada pelo ente gestor ao longo do mesmo ano.Da solidariedade autoriza a incidência de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadoria e pensões.Ea solidariedade impõe que o financiamento do RPPS não tenha como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200532376Direito PrevidenciárioCom a morte de Zeus, servidor público municipal, aos 04 de dezembro de 2007, habilitaram-se à pensão por ele legada sua esposa, Hera, e três de seus f...Questão 457941200548688Direito PrevidenciárioO princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior...Questão 457941200711062Direito PrevidenciárioA Seguridade Social rege-se pelos princípios que lhe são impostos, tanto em nível constitucional quanto em nível infraconstitucional. A orientação par...Questão 457941200855742Direito PrevidenciárioO técnico de segurança do trabalho (TST) de uma empresa com altos níveis de pressão sonora (NPS) em suas atividades foi responsável por efetuar as med...Questão 457941201033045Direito PrevidenciárioA Previdência Social constituiQuestão 457941201482973Direito PrevidenciárioO auxílio-doença concedido aos servidores municipais de ItaquaquecetubaQuestão 457941201723561Direito PrevidenciárioA respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201815723Direito PrevidenciárioNo regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...Questão 457941201897042Direito PrevidenciárioQuanto à assistência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941202013304Direito PrevidenciárioSão destinatários dos benefícios previdenciários: