Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a
Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se
refere cada uma delas, respectivamente:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde
da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
É CORRETO o que se afirma em: