Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201375501Léo foi aprovado em determinado concurso público. Para que ele ocupe regularmente o cargo público efetivo para o qual fo...1457941201375501Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosLéo foi aprovado em determinado concurso público. Para que ele ocupe regularmente o cargo público efetivo para o qual foi aprovado, é necessária a prévia posse. Considerando o caso hipotético narrado, a posse é um ato administrativo:ADiscricionário. BEnunciativo.CNormativo.DVinculado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205343Direito AdministrativoSobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:Questão 457941200258079Direito AdministrativoO ato normativo é o meio pelo qual autoridades do Poder Executivo detalham a forma como determinada lei será efetivada, podendo ser dividido em atos n...Questão 457941200310270Direito AdministrativoSobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200461820Direito AdministrativoA Agência Reguladora Municipal de Transporte Urbano (ARMTU), autarquia responsável pela gestão do transporte público em determinada cidade, enfrenta q...Questão 457941200500171Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...Questão 457941200718684Direito AdministrativoConsidere que um prefeito decide delegar ao secretário municipal de obras a competência para autorizar pequenas reformas em prédios públicos, como esc...Questão 457941201142576Direito AdministrativoA empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para rep...Questão 457941201642389Direito AdministrativoUm cidadão marianense apresentou à Câmara Municipal de Mariana, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, pedido de acesso a informações dos dados cadastr...Questão 457941201760335Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz também normas sobre posse, exercício e movimentação do servidor público....Questão 457941202001266Direito AdministrativoSobre o regramento da prescrição e da decadência no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Via de regra, a Lei nº 9.78...